Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site lumenconsultoria.api.br e o uso dos canais de atendimento da MJ Correspondente Bancário (“MJ”), incluindo o WhatsApp, as redes sociais e os anúncios que direcionam para esses canais.

Ao navegar no site ou iniciar uma conversa com a MJ, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os nossos canais.

2. Quem somos

Nome fantasia

MJ Correspondente Bancário

WhatsApp

(48) 99210-9052

Horário

Segunda a sexta, das 8h às 17h

A MJ atua como correspondente no País, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021, contratada por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A MJ não é instituição financeira, não concede crédito com recursos próprios e não aprova nem reprova propostas.

3. Serviços oferecidos

Por meio dos nossos canais, a MJ presta os seguintes serviços, sempre em nome das instituições financeiras parceiras:

• atendimento e orientação sobre produtos de crédito consignado;
• simulação de empréstimo consignado, cartão consignado e portabilidade de crédito;
• recepção, conferência e encaminhamento de propostas e documentos à instituição financeira;
• acompanhamento da proposta e comunicação do resultado ao cliente.

Os produtos são destinados principalmente a aposentados e pensionistas do INSS e a servidores públicos de órgãos conveniados. A disponibilidade de cada produto depende das regras do convênio, da margem consignável e da política de crédito de cada instituição.

4. Atendimento pelo WhatsApp

O WhatsApp é o principal canal de atendimento da MJ. Utilizamos a plataforma oficial WhatsApp Business, fornecida pela Meta Platforms, e o atendimento acontece somente pelo número (48) 99210-9052 ou por outros números oficiais divulgados neste site.

Como a conversa começa

Você pode iniciar a conversa pelos botões do site, por anúncios da MJ no Facebook ou no Instagram, ou enviando uma mensagem diretamente para o nosso número. Ao iniciar a conversa ou informar seu telefone em um formulário, você autoriza a MJ a responder e a enviar mensagens relacionadas ao seu atendimento.

Tipos de mensagem

• Atendimento: respostas às suas perguntas e orientações sobre atendimentos em andamento.
• Andamento da proposta: status da análise, pendências de documentos e confirmação da contratação.
• Lembretes e avisos: retorno de atendimentos em aberto, prazos e comunicados importantes.

Como parar de receber mensagens

Você pode interromper o recebimento de mensagens a qualquer momento respondendo SAIR na conversa ou pedindo a um consultor. O pedido é registrado e atendido sem custo. Se houver uma proposta em andamento, você escolhe se quer continuar recebendo apenas as mensagens necessárias para concluí-la.

Segurança

O uso do WhatsApp também está sujeito aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade do próprio WhatsApp, de responsabilidade da Meta.

5. Simulações e propostas

• As simulações apresentadas pela MJ têm caráter informativo e não garantem a aprovação do crédito nem as condições simuladas.
• A aprovação, a taxa de juros, o prazo, o valor liberado e o Custo Efetivo Total (CET) são definidos pela instituição financeira após a análise da proposta.
• Antes da contratação, você recebe todas as condições da operação, incluindo o CET. A contratação só acontece com a sua concordância expressa, em geral por assinatura digital no ambiente da instituição financeira.
• O valor contratado é liberado pela instituição financeira em conta de titularidade do próprio cliente.
• Quando aplicável, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e das regras da instituição financeira e do convênio.

6. Nenhuma cobrança antecipada

A MJ não cobra do cliente nenhuma taxa, tarifa ou valor antecipado para simular, encaminhar ou liberar crédito. A remuneração da MJ é paga pelas instituições financeiras parceiras, conforme a regulamentação. Qualquer pedido de depósito ou pagamento em nome da MJ deve ser tratado como tentativa de fraude e comunicado a nós.

7. Responsabilidades do usuário

Ao usar os canais da MJ, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e apenas documentos próprios;
• não utilizar dados ou documentos de terceiros sem autorização;
• manter em sigilo suas senhas e os códigos de validação que receber;
• não usar os canais para enviar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou mensagens em massa;
• ler com atenção as condições da proposta antes de contratar.

A MJ pode encerrar atendimentos e bloquear contatos que descumpram estes termos ou apresentem indícios de fraude.

8. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

9. Propriedade intelectual

A marca MJ, o logotipo, os textos, as imagens e o layout deste site pertencem à MJ ou são usados com autorização. É proibido copiar, reproduzir ou utilizar esse conteúdo sem autorização prévia e por escrito. As marcas de instituições financeiras, do WhatsApp, do Facebook e do Instagram pertencem aos seus respectivos titulares.

10. Serviços de terceiros

O site e os atendimentos podem envolver serviços de terceiros, como WhatsApp, Facebook, Instagram e as plataformas das instituições financeiras. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e a MJ não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas deles.

11. Limitação de responsabilidade

A MJ se empenha para manter as informações do site corretas e atualizadas, mas elas podem mudar sem aviso, especialmente taxas e regras de convênios. A MJ não se responsabiliza por:

• decisões de crédito tomadas pelas instituições financeiras;
• indisponibilidades temporárias do site ou do WhatsApp causadas por falhas técnicas, manutenção ou fatores fora do nosso controle;
• prejuízos decorrentes de informações falsas fornecidas pelo usuário ou do contato com números que não sejam os oficiais da MJ.

Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.

13. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais abaixo:

WhatsApp

(48) 99210-9052

Horário

Segunda a sexta, das 8h às 17h